O EFEITO CASCATA DA FINANCEIRIZAÇÃO DA VIDA: O CASO BRASILEIRO EM QUE A MÉTRICA FINANCEIRA PASSOU A QUANTIFICAR ATRIBUIÇÕES SOCIAIS

 

"A dívida sempre foi uma questão de poder. Em períodos dominados pelo crédito são criadas instituições para proteger os devedores. Do contrário, aqueles que têm o poder de criar crédito acabam dominando todo mundo".

David Graeber

 

Durante muito tempo, o economês hegemônico com voz privilegiada na mídia reverberava que o Brasil possuía um mercado de crédito "subdesenvolvido" quando comparado a países da OCDE, onde a relação crédito/PIB costuma ultrapassar os 100%. Essa narrativa serviu de base para a "popularização do crédito" e a "bancarização digital". Enquanto o discurso sugeria crédito para investimento e crescimento, a realidade entregou crédito de consumo imediato e de fácil contratação. Essa facilitação, impulsionada por fintechs e bancos digitais, priorizou a velocidade (sob o mantra da “desburocratização”) em detrimento da avaliação de risco. A retórica de que a tecnologia (para obnubilar que se falava das empresas fintechs) resolveria o problema do crédito caro por meio da concorrência mostrou-se capciosa. A expansão eufórica do crédito digital contribuiu para a "financeirização regressiva", pois o crédito não é dado a quem tem capacidade de pagar, mas a quem tem hábito de gastar.

A combinação de novos hábitos de consumo digital com mudanças estruturais na regulação financeira facilitou o superendividamento das famílias brasileiras, que atingiu níveis recordes em 2026. Em março de 2026, 80,4% dos lares brasileiros estavam endividados. O comprometimento da renda das famílias com dívidas atingiu 29,3% em janeiro de 2026, patamar historicamente elevado, limitando o consumo básico. O número de inadimplentes chegou a 81,4 milhões de pessoas em fevereiro de 2026.

O volume de crédito concedido por fintechs de crédito digital registrou uma alta de 68% em 2024, alcançando R$ 35,5 bilhões. Mais da metade dos brasileiros (55%) usa fintechs ou bancos digitais que oferecem modalidades como "Compre agora, Pague depois" (BNPL), com 42% sendo clientes há mais de três anos.

Alguns que buscam explorar politicamente a conjuntura atuaram politicamente de forma ativa para os mecanismos que a impulsionaram.

 

1. Novos hábitos de consumo e tecnologia

• Facilidade do Pix e Pix Parcelado: A rapidez do Pix no crédito (popularmente "Pix Parcelado") estimula compras impulsivas. Embora ofereça praticidade, funciona como um empréstimo pessoal com juros que podem chegar a altos patamares, em muitas circunstâncias com regras de transparência ainda em debate pelo Banco Central.
• "Buy Now, Pay Later" (BNPL): O modelo de "compre agora, pague depois", integrado aos aplicativos de varejo, incentiva o consumo de bens de consumo imediato com financiamentos fracionados, muitas vezes sem a devida avaliação de risco.
• Impacto no Cartão de Crédito: O cartão de crédito continua sendo o principal fator de endividamento, impulsionado por juros rotativos elevados e facilidade de emissão, além de ofertas de serviços acoplados e programas de pontuação.

 

2. Mudanças microeconômicas e regulação financeira

• Expansão da Oferta de Crédito: Houve uma expansão em escala da concessão de crédito, especialmente em modalidades de alto risco, permitindo a expansão massiva de concessão automatizada fortaleceu scoring (pontuação de riscos) para oferta agressiva.
• Teto para Juros do Cartão (2024/2026): Embora a Lei 14.690/2023 tenha estabelecido um teto de 100% para os juros do rotativo e parcelamento automático (o que significa que a dívida pode dobrar, mas não superar isso), a medida ainda não foi suficiente para reverter a tendência de aumento das dívidas, servindo como uma medida paliativa.
• Regulamentação e a Lei do Superendividamento (2021/2026): A Lei 14.181/2021 visava proteger o consumidor, mas a eficácia na prevenção ainda é baixa. Em 2026, o STF debateu a atualização do "mínimo existencial" (o valor da renda que não pode ser tocado pelos bancos). O congresso atualmente estuda a medida.
• Expansão do Crédito Digital e Fintechs: A desburocratização na abertura de contas e na concessão de crédito por bancos digitais e fintechs acelerou o acesso a empréstimos.
• A Resolução CMN nº 4.656/2018 foi o marco que permitiu a criação das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Essa norma permitiu que empresas de tecnologia financeira (fintechs) concedessem crédito em plataformas eletrônicas sem a necessidade de intermediação de um banco tradicional.
• A Resolução CMN nº 4.558/2017 alterou as regras do cartão de crédito para restringir o tempo de permanência no juro rotativo a apenas 30 dias. Após um mês, as instituições financeiras passaram a ser obrigadas a transferir a dívida para uma modalidade de parcelamento automático. O parcelamento automático, muitas vezes com nível de juros ainda elevados, manteve o comprometimento da renda das famílias em patamares críticos.

 

3. Impacto socioeconômico  

• A "Bola de Neve" da Inadimplência: Famílias utilizam novos créditos para quitar dívidas antigas, gerando um ciclo difícil de interromper.
• Perfil do Superendividado: O endividamento de risco cresce proporcionalmente com a idade e tem relação inversa com a renda, sendo a maioria composta por quem recebe até dois salários mínimos.
• Comprometimento da Renda: A parcela da renda destinada ao pagamento de dívidas tem se mantido elevada, reduzindo a capacidade de consumo das famílias e, consequentemente, afetando o crescimento econômico geral.

 

Decorrências

O consumidor brasileiro está mais exposto a produtos financeiros digitais de contratação imediata, enquanto o ambiente regulatório busca um equilíbrio difícil entre o incentivo ao crédito e a proteção contra o superendividamento. Mesmo após a expansão, o Brasil continua com crédito/PIB menor (em torno de 50-60%), porém com juros reais muito mais altos. O problema não é volume, mas tipologia e custo.

As fintechs utilizam algoritmos para analisar a velocidade de transações, horários de compra e geolocalização. É um dado "dinâmico" que mede a probabilidade de clique e pagamento imediato. Um algoritmo pode identificar que um usuário é um "bom pagador" porque ele movimenta muito o Pix, mas ignora se essa movimentação for fruto de uma economia informal instável. Elas contribuem com a concorrência para reduzir juros, mas no mesmo processo, potencializa-se a indução para contratação de mais passivos onerosos, crescendo o estoque de dívida. 

A desburocratização das fintechs substituiu a análise de solvência patrimonial por modelos preditivos de comportamento. Isso cria uma ilusão de crédito sustentável: o algoritmo valida a fluidez do consumo, mas é cego à fragilidade da renda estrutural do devedor, resultando em uma oferta de crédito que ignora o 'mínimo existencial' em favor da velocidade transacional.

O cenário de 2026 mostra a dívida como um fator de imobilidade social. Em vez de o crédito gerar investimento, ele gera um ciclo retroalimentado que extrai riqueza da base da pirâmide via juros rotativos elevados.

A relação crédito/PIB é uma métrica insuficiente. Embora o Banco Central já divulgue dados desagregados por modalidade e finalidade, esses indicadores não são utilizados como balizadores primários da política regulatória de endividamento familiar. Recomenda-se que o CMN e o BCB adotem, como métricas de alerta precoce: (i) percentual da renda comprometida com serviço da dívida por faixa de renda; (ii) taxa de comprometimento em crédito rotativo como percentual da renda familiar; e (iii) participação do crédito de consumo imediato de alto custo na carteira de baixa renda.

A inclusão financeira não deve ser reduzida à concessão facilitada de crédito para consumo. Uma política pública de democratização financeira salutar deve privilegiar investimento, poupança, contas de transação e serviços básicos — não empréstimos de fácil contratação como vetor primário de inclusão.

 

Recomendações

Resoluções do CMN sob ideologia econômica liberalista criaram o arcabouço operacional da expansão descontrolada. Isto exige revê-las com foco em proteção, não apenas em fluidez da concessão.

• A Res. 4.656/2018 permitiu concessão de crédito sem intermediação bancária, mas com critérios de análise de risco menos rigorosos do que os exigidos para bancos múltiplos. Embora a norma exija políticas de crédito e prevenção a lavagem de dinheiro, não estabelece parâmetros objetivos mínimos de verificação de renda, comprometimento ou histórico de endividamento — diferentemente do que ocorre, por exemplo, no crédito consignado ou no financiamento imobiliário regulado.
• A Res. 4.558/2017 transferiu a dívida do rotativo para parcelamento automático após 30 dias, mas sem redução de juros efetiva. O parcelamento automático deve ser convertido em portabilidade obrigatória para modalidade de menor custo, com anuência explícita do consumidor.
• Ambas as modalidades operam como empréstimo, mas, na prática, a contratação digital ultrarrápida reduz a efetividade dos requisitos de transparência previstos no CDC e na Circular BCB nº 4.015/2020. O problema é a assimetria informacional e o estímulo à decisão impulsiva, que comprometem a compreensão real do CET e das condições contratuais. Devem ser classificadas formalmente como crédito pessoal, com CET claramente visível, direito de arrependimento de 7 dias e inclusão nos limites de comprometimento de renda.
• Regulação de algoritmos de recomendação poderia proibir a oferta de crédito "push" (notificações ativas no celular) para perfis já identificados com alto comprometimento de renda.
• O teto de 100% estabelecido pela Lei 14.690/2023 protege contra a capitalização infinita, mas não impede que o custo final ultrapasse 100% do principal inicial, especialmente em parcelamentos longos. A revisão deve escalonar o teto conforme prazo de inadimplência e perfil de renda, com piso de 50% para devedores de até 2 salários mínimos (principal faixa atingida pelo superendividamento) e 75% para de 2 a 5 salários mínimos.
• Criar índice público de endividamento por produto financeiro.
• Exigência regulatória de "interoperabilidade de dívida", onde o custo de transação para migrar uma dívida de uma fintech de alto custo para um banco público de menor custo seja próximo de zero e automático.
• Se o Pix Parcelado substitui o cartão de crédito, ele poderia ser um substituto menos nocivo se o CET for menor. Atualmente, se você compra em um site, o "Pix Parcelado" oferecido é da fintech parceira daquela loja. A regulação deveria exigir que, no momento do pagamento, o usuário pudesse visualizar ofertas de parcelamento de outras instituições onde possui conta, forçando a queda dos juros pelo spread.
• O Banco Central (BCB) poderia exigir que o CET do Pix Parcelado fosse decomposto visualmente no app antes da confirmação:

1. Taxa de Conveniência (pelo uso da plataforma).
2. Taxa de Risco (juros puros).
3. Encargos Fiscais (IOF).

 Isso permitiria ao consumidor comparar se o parcelamento do cartão de crédito (com teto de 100%) é mais vantajoso que o Pix.

• Assim como foi feito com o cartão de crédito e o cheque especial , o CMN poderia estabelecer que o Pix Parcelado, por ser uma modalidade de "crédito de consumo imediato", não pode ultrapassar o CET médio do crédito pessoal consignado em mais de uma determinada margem (como por exemplo, em duas vezes a taxa do consignado).
• Permitir que uma dívida de Pix Parcelado de alto custo seja "comprada" por outro banco de forma automática via Open Finance, reduzindo o custo financeiro para o devedor já no mês seguinte. O Open Finance permitiria que uma instituição financeira visualize o endividamento real do cliente em outras instituições, evitando a concessão de crédito a quem já atingiu o limite do "mínimo existencial".
• Ainda que o Open Finance atual exija consentimento, o superendividamento sistêmico justifica uma exceção regulatória para portabilidade automática de dívidas de alto custo – sem burocracia ativa do devedor.

A Lei 14.181/2021 demonstrou baixa eficácia preventiva até então. Ocorre: (i) baixa capilaridade especializada dos juizados especiais para processar pedidos de repactuação do superendividamento; (ii) desconhecimento do público-alvo sobre o direito ao 'mínimo existencial'; (iii) ausência de fiscalização ativa pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e (iv) inexistência de mecanismos de notificação proativa por parte das instituições financeiras, conforme já previsto em projetos de aprimoramento legislativo.

Uma revisão legislativa deve incluir obrigação das instituições de identificar e notificar proativamente consumidores em trajetória de superendividamento, antes da inadimplência consolidada. A definição do "mínimo existencial" deve ser indexada, publicada anualmente e ter aplicabilidade imediata tanto em execuções judiciais quanto em cobranças extrajudiciais por parte de instituições financeiras.

Instituições que concedem crédito sem avaliação de risco adequada devem ser corresponsabilizadas quando o consumidor atingir nível de superendividamento. A corresponsabilidade regulatória (incluindo multas progressivas) criaria incentivo concreto para concessão responsável. A partir de maio de 2026, novas normas do Banco Central exigem autorização para fintechs e provedores de pagamento, o que deve aumentar o controle sobre a emissão de crédito por essas instituições.

Enfim, o arcabouço operacional da expansão descontrolada exige revisão com foco em proteção, não apenas em fluidez da concessão. O que requer medidas de largo alcance para que o crédito volte a funcionar como instrumento de investimento e mobilidade social, e não como mecanismo de extração da base da pirâmide.

 

 

Rodrigo Gonçalves de Souza

Engenheiro Agrônomo pela UFMG, Licenciado em Geografia pela UniAnhanguera, Especialista em Gestão e Manejo Ambiental pela UFLA, MBA em Gestão Pública pela ENAP, Mestre em Agronegócios pelo PPAGRO/UFG, Doutor em Geografia pelo PPGeo/IESA/UFG

E-mail: rodrisou@hotmail.com

 

 

Ficha bibliográfica:

SOUZA, Rodrigo Gonçalves de. O efeito cascata da financeirização da vida: o caso brasileiro em que a métrica financeira passou a quantificar atribuições sociais. Territorial – Caderno Eletrônico de Textos, vol. 16, n.18, 7 de maio de 2026. [ISSN 2238-5525].